Trecho que excluía pessoas com deficiências leves foi vetado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos o projeto de lei que muda as regras para a concessão do BPC, o Benefício de Prestação Continuada.
Um deles foi a limitação do benefício apenas a pessoas com deficiência de grau médio ou grave. Agora, o BPC vai incluir quem tem grau leve.
Foi vetado ainda o trecho que derrubava regras para reingressar no Bolsa Família. Segundo o governo, isso “contraria o interesse público, criando insegurança jurídica”.
O texto sancionado prevê biometria obrigatória para novos benefícios e atualização cadastral, no mínimo, a cada dois anos.
Também determina a realização de cadastro biométrico para receber e manter aposentadoria e pensão do INSS. Atualmente a exigência é válida apenas para o BPC.
Com o valor de um salário-mínimo, o BPC é um direito de pessoas com deficiência e de idosos com mais de 65 anos, que não têm condições de se sustentar.
Edição: Roberta Lopes / Akemi Nitahara
Publicar comentários (0)