Brasil pode adotar medidas legais ou judiciais contra a empresa
A Advocacia-Geral da União vai notificar, nesta sexta-feira (10), a Meta, dona do Facebook, Instagram e Whatsapp, para que dê explicações sobre o fim da checagem de fatos nas plataformas.
A empresa terá 72 horas para enviar as informações ao governo.
A medida foi divulgada após reunião do presidente Lula com ministros.
Lula criticou e considerou grave a mudança na política de moderação de conteúdo da Meta e voltou a defender a regulação das redes sociais no Brasil.
Após o encontro, o ministro da Advocacia-Geral, Jorge Messias, cobrou transparência e divulgação da política da empresa para o Brasil.
“A nossa preocupação neste momento é que a empresa venha a público, já que ela não foi transparente em momento algum, qual a política ela vai adotar, para que a empresa explique categoricamente às autoridades brasileiras como é que ela vai proteger as crianças e adolescentes, como é que ela vai proteger as mulheres, como é que ela vai proteger os pequenos comerciantes que usam a plataforma como um meio de negócio. Tem uma série de pessoas que usam frequentemente essa plataforma e que estarão muito vulneráveis pretensamente a nova política”.
Caso a Meta não responda, o governo não descarta medidas legais ou judiciais contra a empresa.
E ainda anunciou a criação de um grupo de trabalho, com diversos ministérios, entidades e associações de meios de comunicação, para discutir a regulamentação das redes no país.
Depois disso, uma proposta de mudança na legislação será enviada para discussão no Congresso Nacional.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que o tema será a agenda do governo.
“O que nós vamos fazer a partir de hoje é, de forma intensiva, afunilar uma posição do governo para que nos próximos dias termos essa posição. E assim que o Legislativo voltar, a reabertura dos trabalhos no Legislativo, nós vamos já com a proposta, nesse prazo, finalizada. Nós queremos atuar rapidamente, em poucos dias, até porque já tem um acúmulo de meses de discussão sobre isso. Nós vamos procurar os líderes e os presidentes das duas casas para dialogar sobre qual é o melhor formato, qual a melhor forma de fazer com que esse debate avance”.
A decisão da Meta também recebeu críticas, nesta sexta-feira, do alto comissário para os direitos humanos das Nações Unidas, Volker Türk.
Ele afirmou que regular conteúdo prejudicial online não é censura e que permitir discurso de ódio tem consequência no mundo real.
Edição: Leila Santos / Liliane Farias
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