crédito extraordinário

AGU solicita, ainda, suspensão dos processos e decisões judiciais O governo federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) permissão para abertura de crédito extraordinário para custeio do ressarcimento das vítimas dos descontos não autorizados de aposentadores e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).  Além disso, solicitou que os recursos para devolução fiquem fora dos limites de gastos para os anos de 2025 e 2026.  A ação da AGU, […]