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Desoneração da folha: Moraes pede vista e suspende julgamento no STF

Confederação Nacional de Municípios acompanha pauta e avalia que suspensão possibilita análise mais criteriosa Na quarta-feira (22), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu vista à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.633, que trata da prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e de municípios com até 156 mil habitantes. Agora, o ministro tem 90 dias para devolver o processo para julgamento, […]

todayoutubro 23, 2025 4

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