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STF libera casamento após os 70 anos, sem separação de bens

Com a decisão, o regime de separação de bens deixa de ser obrigatório e os noivos podem optar também por comunhão parcial ou universal de bens Já está valendo a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que torna opcional o regime de separação de bens para casamento entre pessoas com mais de 70 anos. Antes, esse regime era obrigatório. Com a mudança, o casal pode escolher outros regimes de casamento, […]

todayfevereiro 6, 2024 1 2

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