Novo marco do transporte público amplia fontes de custeio para aliviar pressão sobre tarifas
Lei sancionada com vetos permite que recursos da Cide-Combustíveis e receitas comerciais possam ser usados para custear o serviço e ampliar gratuidades O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei nº 15.432/2026 que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano no país. A nova legislação representa uma mudança estrutural no modelo de financiamento do setor, ao reduzir a dependência quase exclusiva da tarifa paga […]